Termos de Uso

1. Identificação, objeto e aceite

A parte que presta o serviço é a pessoa jurídica ou responsável legal identificado ao final deste documento, doravante “Operadora”. Bia é a marca do produto. Estes Termos regulam a contratação e o uso do software por assinatura que apoia clínicas de estética no atendimento por WhatsApp, agenda, relacionamento com clientes e rotinas administrativas.

Ao criar uma conta, quem contrata declara ter capacidade e autorização para agir em nome da clínica e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Teste, planos, cobrança, cancelamento e reembolso

• A primeira assinatura confirmada da clínica recebe um único período de teste de 7 dias. Criar ou abandonar um checkout não consome esse direito.
• A primeira cobrança ocorre ao término do período de teste de 7 dias e não depende de conectar o WhatsApp nem de utilizar a secretária de inteligência artificial.
• Geração de texto, simulação, classificação, acompanhamento, modo sombra e envio bloqueado, falho ou de resultado ambíguo não alteram o teste de 7 dias.
• A data da primeira cobrança não é antecipada por uma resposta da inteligência artificial nem por uma falha interna de processamento.
• Cancelamento e nova assinatura antes do vencimento mantêm apenas o prazo restante do primeiro teste. Depois do vencimento, a nova assinatura é cobrada imediatamente e não concede outro teste.
• Pagamentos em real podem ser processados pelo Asaas no fluxo novo; pagamentos em dólar ou euro são processados pela Stripe. Enquanto a configuração legada estiver ativa, a Stripe também pode continuar processando o fluxo legado. O provedor, o valor e a moeda são exibidos no checkout aplicável.
• Assinaturas são renovadas no ciclo escolhido até o cancelamento. O upgrade para plano superior é imediato, cobra somente a diferença proporcional ao período restante e preserva vencimento, ciclo e moeda. O downgrade é agendado para a renovação, sem cobrança ou crédito imediato, e pode ser cancelado antes de entrar em vigor.
• A clínica pode cancelar a qualquer momento pela área de assinatura do sistema, com confirmação do ato. Se o cancelamento ocorrer durante o período de teste, o acesso permanece disponível até o término dos dias de teste contratados e nenhuma cobrança é realizada. Não há tela de retenção, formulário obrigatório nem necessidade de falar com consultor.
• A garantia pode ser solicitada no painel ou ao suporte durante 14 dias, com o instante-limite incluído, contadas de quando o pagamento e o estado financeiro local ficam consistentes. Vale a hora em que o pedido foi recebido, mesmo que o processamento termine depois.
• A garantia devolve integralmente a primeira cobrança e os valores proporcionais de upgrades pagos dentro da mesma janela. Ela cancela imediatamente a recorrência e desliga somente a inteligência artificial e os follow-ups; painel, agenda, prontuário, link público, ações manuais e lembretes determinísticos permanecem disponíveis.
• Enquanto o provedor classificar a assinatura como past_due, todos os recursos permanecem ativos. Somente quando o provedor declarar o estado terminal de inadimplência a inteligência artificial e os follow-ups param. A confirmação posterior do pagamento os reativa imediatamente, sem reenviar mensagens antigas.

3. Responsabilidades da clínica

A clínica responde pela legalidade de seus contatos, pelas informações e instruções cadastradas, pela gestão das permissões de sua equipe e pela existência de base legal para tratar dados de clientes e pacientes. Também deve revisar a configuração da secretária, acompanhar conversas e assumir atendimentos que exijam julgamento humano ou profissional habilitado.

É proibido usar o serviço para spam, fraude, conteúdo ilícito, discriminação, assédio, violação de direitos, tentativa de contornar controles de segurança ou envio de dados sem autorização.

4. Inteligência artificial e limites clínicos

A secretária usa automação e serviços de inteligência artificial. Respostas podem conter erro, omissão ou interpretação inadequada. O serviço não substitui avaliação clínica, diagnóstico, prescrição, atendimento de urgência nem a responsabilidade técnica da clínica.

A clínica deve manter catálogo, agenda, políticas e contatos de escalonamento corretos. Situações delicadas, reações adversas, urgências, reclamações graves e pedidos fora do escopo devem ser encaminhados para atendimento humano.

5. Dados clínicos e processamento das conversas

Usamos serviços de inteligência artificial contratados e pagos. O conteúdo clínico registrado no sistema — prontuários, fichas de anamnese e formulários — é criptografado e não é enviado a nenhum serviço externo. As mensagens trocadas no WhatsApp são processadas por esses serviços apenas para gerar a resposta, e os dados de cada clínica são isolados: nenhuma clínica acessa dados de outra.

Para estes Termos, o processamento necessário ao atendimento inclui usar o histórico recente para produzir a resposta, classificar a etapa da conversa e preparar continuidade vinculada ao mesmo atendimento; áudios podem ser transcritos e imagens podem ser interpretadas por provedores específicos. Esses fluxos não autorizam a Operadora a enviar aos provedores o conteúdo persistido de prontuários, anamneses ou formulários.

6. Serviços de terceiros

O funcionamento depende de fornecedores usados apenas conforme a função contratada: WhatsApp e Evolution API para o canal de mensagens; DeepSeek para texto; Groq para transcrição de áudio; OpenAI para interpretação de imagem; Asaas e Stripe como fornecedores e subprocessadores de pagamentos; Resend para e-mail transacional; Google Calendar quando a clínica optar pela integração; além de infraestrutura de hospedagem, banco e filas.

Indisponibilidade, mudança de regra ou bloqueio nesses serviços pode afetar funções da plataforma. Estes Termos não afirmam que os provedores deixam de usar dados para treinamento, porque essa condição ainda depende de verificação e registro dos contratos vigentes de cada fornecedor.

7. Segurança, confidencialidade e disponibilidade

O sistema aplica isolamento lógico entre clínicas, permissões por função, hash de senha, criptografia de segredos e de conteúdo clínico indicado nestes Termos, trilhas de auditoria e limites de requisição. Nenhum serviço conectado à internet é imune a falhas, incidentes ou indisponibilidade.

A clínica deve proteger suas credenciais, revogar acessos que não sejam mais necessários e comunicar suspeitas de uso indevido pelo contato indicado ao final.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, as interfaces e os materiais próprios pertencem à Operadora ou a seus licenciantes. A clínica mantém os direitos sobre os dados e conteúdos que fornece e concede somente a autorização necessária para prestar, proteger e auditar o serviço.

9. Suspensão e encerramento

Na inadimplência terminal, somente a inteligência artificial e os follow-ups ficam suspensos. Painel, agenda, prontuário, link público, ações manuais e lembretes determinísticos continuam disponíveis. Suspensões por risco de segurança, uso ilegal ou violação destes Termos podem ter alcance diferente, conforme a medida necessária para proteger a plataforma e as pessoas afetadas.

O cancelamento não apaga automaticamente dados que precisem ser preservados para segurança, auditoria, obrigação legal ou exercício de direitos. O tratamento após o encerramento segue a Política de Privacidade.

10. Responsabilidade e legislação

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Operadora não responde por decisões clínicas, uso inadequado pela clínica, informações incorretas fornecidas por usuários ou falhas exclusivas de terceiros fora de seu controle. Direitos obrigatórios do consumidor e do titular de dados permanecem preservados.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem afastar normas obrigatórias aplicáveis ao consumidor ou ao titular de dados em sua jurisdição.

11. Alterações e contato

Alterações materiais serão informadas de forma adequada. A versão vigente aparece no topo. Dúvidas, pedidos de privacidade e solicitações de reembolso podem ser enviados ao contato legal indicado abaixo.