Termos de Utilização

1. Identificação, objeto e aceitação

A parte que presta o serviço é a pessoa coletiva ou o representante legal identificado no final deste documento, doravante “Operadora”. Bia é a marca do produto. Estes Termos regulam a contratação e a utilização do software por subscrição que apoia clínicas de estética no atendimento por WhatsApp, agenda, relação com clientes e rotinas administrativas.

Ao criar uma conta, a pessoa contratante declara ter capacidade e autorização para agir em nome da clínica e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Período experimental, planos, cobrança, cancelamento e reembolso

• A primeira subscrição confirmada da clínica recebe um único período experimental de 7 dias. Criar ou abandonar um checkout não consome esse direito.
• A primeira cobrança ocorre no final do período experimental de 7 dias e não depende da ligação do WhatsApp nem da utilização da secretária de inteligência artificial.
• A geração de texto, simulação, classificação, acompanhamento, modo sombra e envio bloqueado, falhado ou de resultado ambíguo não alteram o período experimental de 7 dias.
• A data da primeira cobrança não é antecipada por uma resposta da inteligência artificial nem por uma falha interna de processamento.
• O cancelamento e uma nova subscrição antes do vencimento mantêm apenas o prazo restante do primeiro teste. Depois do vencimento, a nova subscrição é cobrada imediatamente e não concede outro teste.
• Os pagamentos em reais podem ser processados pelo Asaas no fluxo novo; os pagamentos em dólares ou euros são processados pela Stripe. Enquanto a configuração antiga estiver ativa, a Stripe também pode continuar a processar o fluxo antigo. O prestador, o valor e a moeda são apresentados no checkout aplicável.
• As subscrições são renovadas no ciclo escolhido até ao cancelamento. O upgrade para um plano superior é imediato, cobra apenas a diferença proporcional ao período restante e preserva vencimento, ciclo e moeda. O downgrade é agendado para a renovação, sem cobrança ou crédito imediato, e pode ser cancelado antes de entrar em vigor.
• A clínica pode cancelar a qualquer momento na área de subscrição do sistema, com confirmação do ato. Se o cancelamento ocorrer durante o período experimental, o acesso permanece disponível até ao fim dos dias de teste contratados e nenhuma cobrança é efetuada. Não existe ecrã de retenção, formulário obrigatório nem necessidade de falar com um consultor.
• A garantia pode ser solicitada no painel ou ao suporte durante 14 dias, incluindo o instante-limite, contadas a partir do momento em que o pagamento e o estado financeiro local ficam consistentes. Vale a hora em que o pedido foi recebido, mesmo que o processamento termine depois.
• A garantia devolve integralmente a primeira cobrança e os valores proporcionais dos upgrades pagos dentro da mesma janela. Cancela imediatamente a recorrência e desliga apenas a inteligência artificial e os follow-ups; painel, agenda, processo clínico, ligação pública, ações manuais e lembretes determinísticos permanecem disponíveis.
• Enquanto o prestador classificar a subscrição como past_due, todos os recursos permanecem ativos. Apenas quando o prestador declarar o estado terminal de incumprimento a inteligência artificial e os follow-ups param. A confirmação posterior do pagamento reativa-os imediatamente, sem reenviar mensagens antigas.

3. Responsabilidades da clínica

A clínica é responsável pela legalidade dos seus contactos, pelas informações e instruções registadas, pela gestão das permissões da equipa e pela existência de fundamento jurídico para tratar dados de clientes e pacientes. Deve também rever a configuração da secretária, acompanhar as conversas e assumir os atendimentos que exijam avaliação humana ou um profissional habilitado.

É proibido utilizar o serviço para spam, fraude, conteúdo ilícito, discriminação, assédio, violação de direitos, tentativa de contornar controlos de segurança ou envio de dados sem autorização.

4. Inteligência artificial e limites clínicos

A secretária utiliza automação e serviços de inteligência artificial. As respostas podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. O serviço não substitui avaliação clínica, diagnóstico, prescrição, atendimento urgente nem a responsabilidade técnica da clínica.

A clínica deve manter corretos o catálogo, a agenda, as políticas e os contactos de escalonamento. Situações delicadas, reações adversas, urgências, reclamações graves e pedidos fora do âmbito devem ser encaminhados para atendimento humano.

5. Dados clínicos e processamento das conversas

Utilizamos serviços de inteligência artificial contratados e pagos. O conteúdo clínico registado no sistema — processos clínicos, fichas de anamnese e formulários — é cifrado e não é enviado para qualquer serviço externo. As mensagens trocadas no WhatsApp são processadas por estes serviços apenas para gerar a resposta, e os dados de cada clínica são isolados: nenhuma clínica acede aos dados de outra.

Para estes Termos, o processamento necessário ao atendimento inclui a utilização do histórico recente para produzir a resposta, classificar a fase da conversa e preparar a continuidade ligada ao mesmo atendimento; os áudios podem ser transcritos e as imagens interpretadas por prestadores específicos. Estes fluxos não autorizam a Operadora a enviar aos prestadores o conteúdo persistido de processos clínicos, anamneses ou formulários.

6. Serviços de terceiros

O funcionamento depende de fornecedores utilizados apenas de acordo com a função contratada: WhatsApp e Evolution API para o canal de mensagens; DeepSeek para texto; Groq para transcrição de áudio; OpenAI para interpretação de imagem; Asaas e Stripe como fornecedores e subcontratantes de pagamentos; Resend para correio eletrónico transacional; Google Calendar quando a clínica optar pela integração; além da infraestrutura de alojamento, base de dados e filas.

A indisponibilidade, alteração de regras ou bloqueio destes serviços pode afetar funções da plataforma. Estes Termos não afirmam que os fornecedores deixam de utilizar dados para treino, porque essa condição ainda depende da verificação e do registo dos contratos em vigor de cada fornecedor.

7. Segurança, confidencialidade e disponibilidade

O sistema aplica isolamento lógico entre clínicas, permissões por função, hash de palavras-passe, cifragem de segredos e do conteúdo clínico indicado nestes Termos, registos de auditoria e limites de pedidos. Nenhum serviço ligado à Internet está imune a falhas, incidentes ou indisponibilidade.

A clínica deve proteger as suas credenciais, revogar acessos que já não sejam necessários e comunicar suspeitas de utilização indevida através do contacto indicado no final.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, as interfaces e os materiais próprios pertencem à Operadora ou aos seus licenciantes. A clínica mantém os direitos sobre os dados e conteúdos que fornece e concede apenas a autorização necessária para prestar, proteger e auditar o serviço.

9. Suspensão e encerramento

No estado terminal de incumprimento, apenas a inteligência artificial e os follow-ups ficam suspensos. Painel, agenda, processo clínico, ligação pública, ações manuais e lembretes determinísticos continuam disponíveis. Suspensões por risco de segurança, utilização ilegal ou violação destes Termos podem ter alcance diferente, conforme a medida necessária para proteger a plataforma e as pessoas afetadas.

O cancelamento não elimina automaticamente dados que tenham de ser preservados por motivos de segurança, auditoria, obrigação legal ou exercício de direitos. O tratamento após o encerramento segue a Política de Privacidade.

10. Responsabilidade e legislação

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Operadora não responde por decisões clínicas, utilização inadequada pela clínica, informações incorretas fornecidas por utilizadores ou falhas exclusivas de terceiros fora do seu controlo. Os direitos obrigatórios do consumidor e do titular dos dados permanecem preservados.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem afastar normas obrigatórias aplicáveis ao consumidor ou ao titular dos dados na sua jurisdição.

11. Alterações e contacto

As alterações materiais serão comunicadas de forma adequada. A versão em vigor aparece no topo. As dúvidas, pedidos de privacidade e pedidos de reembolso podem ser enviados para o contacto jurídico indicado abaixo.