Termos de Uso

1. Objeto e aceite

Estes Termos regulam o uso da Bia, software por assinatura que apoia clínicas de estética em atendimento pelo WhatsApp, agenda, relacionamento com clientes e rotinas administrativas. Ao criar uma conta, a pessoa declara ter capacidade e autorização para contratar em nome da clínica.

2. Teste, planos e cobrança

• A duração do teste, a exigência de cartão e a data da primeira cobrança são apresentadas antes da confirmação do cadastro e seguem a configuração comercial vigente publicada pela plataforma.
• Após o teste, recursos pagos dependem da contratação de um plano.
• Assinaturas são renovadas conforme o ciclo escolhido até o cancelamento.
• Preço, moeda, periodicidade e impostos aplicáveis são apresentados antes da confirmação no checkout seguro do Stripe.
• O cancelamento pode ser solicitado pelo portal de cobrança; ele impede novas renovações, sem apagar imediatamente dados que precisem ser mantidos por obrigação legal.

3. Responsabilidades da clínica

A clínica é responsável pela legalidade dos contatos, pelas informações cadastradas, pelas orientações dadas à secretária virtual, pelo acesso de sua equipe e pelo atendimento profissional às clientes. É proibido usar a plataforma para spam, fraude, conteúdo ilícito, discriminação, assédio ou violação de direitos.

4. Inteligência artificial e atendimento humano

A IA pode produzir respostas imprecisas. Ela não substitui avaliação clínica, diagnóstico, prescrição ou atendimento de urgência. A clínica deve revisar a configuração, acompanhar conversas e assumir situações sensíveis. A assistente segue a política uniforme da plataforma: não afirma ser humana nem inteligência artificial e, se questionada sobre sua identidade, desvia com transparência para o atendimento e escala a situação quando necessário.

5. WhatsApp e serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como WhatsApp/Evolution API, provedores de IA, Stripe, hospedagem e e-mail. Mudanças, indisponibilidades ou bloqueios nesses serviços podem afetar funcionalidades. A clínica deve observar as políticas do WhatsApp e não realizar disparos abusivos.

6. Disponibilidade, segurança e suporte

São aplicados controles razoáveis de segurança, isolamento entre clínicas, criptografia de segredos, auditoria e rotinas de recuperação. Manutenções e incidentes podem causar indisponibilidade temporária. Nenhum serviço conectado à internet é absolutamente imune a falhas.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca, as interfaces e o código pertencem à operadora identificada neste documento ou a seus licenciantes. A clínica mantém os direitos sobre seus dados e conteúdos e concede apenas a autorização necessária para prestar o serviço.

8. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência, risco de segurança, uso ilegal ou violação destes Termos. A conta pode ser encerrada pela clínica. Exportação e eliminação de dados seguem a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

9. Limites e legislação

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes é limitada. Direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD quando aplicáveis.

10. Alterações e contato

Alterações materiais serão informadas de forma adequada. A versão e a data vigentes aparecem no topo. Dúvidas podem ser enviadas ao contato legal indicado ao final desta página.